Trata-se de procedimento de regularização fundiária instaurado de ofício pelo município de Almenara
Segue atos normativos sobre regularização fundiária no município de Almenara.
Bairro São Pedro (Baixar)
Bairro São Judas Tadeu (Baixar)
Bairro Pedro Gomes (Baixar)
Bairro Cidade Verde (Baixar)
Bairro Panorâmico (Baixar)
Bairro Cidade Nova (Baixar)
