Após várias discursões em conjunto com os municípios componentes da NOVA AMBAJ para escolha do melhor sistema que seria implantado para atender a determinação imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que transferiu para os municípios a responsabilidade pelo serviço de iluminação pública, ou seja, realizar, entre outras atividades, a operação e a reposição de lâmpadas, de suportes e chaves, além da troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação, a Prefeitura de Almenara, no início do mês de maio passado, começou prestar à população os serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, em cumprimento as normas editadas pela agência reguladora.
Como uma das soluções apresentadas pela NOVA AMBAJ e aprovada por unanimidade pelos municípios da microrregião, e talvez a mais importante, foi a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Baixo Jequitinhonha – CISBAJ em consorcio multifinalitário que dentre suas diversas finalidades, está a de planejar e auxiliar os consorciados na execução dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública. A criação do CIMBAJE foi um processo acompanhado pela NOVA AMBAJ que levou mais de quatro meses, já que para participar do consórcio os municípios precisaram de aprovação legislativa. Assim, várias reuniões foram realizadas na sede da entidade com a presença de técnicos da CEMIG e CISBAJ, além de vereadores dos municípios associados, com objetivo de esclarecer o processo, a nova resolução e quais as alternativas disponíveis para que os municípios cumprissem a determinação.
Formalizado o consórcio o primeiro passo foi à realização do processo licitatório na modalidade pregão presencial regido pela Lei Nº 10.520/2002 e Resolução Nº 04/2014 que teve a participação dos municípios de Almenara, Bandeira, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto, consagrando como vencedora a empresa Astroluz – Serviços e Comércio LTDA, com sede na cidade de Teófilo Otoni, que já está executando os serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública de Almenara e demais municípios consorciados.
Conforme informado pela prefeita Fabiany Ferraz a transferência pela CEMIG dos ativos da iluminação pública para os municípios criou despesa extra para a Prefeitura de Almenara em torno de R$ 480.000,00 por ano. Para a titular do executivo almenarense “os municípios foram obrigados a arcar com mais esse ônus. A arrecadação caiu substancialmente, estamos tendo que fazer cortes drásticos para que possamos atender essa demanda e ainda continuar investindo em melhorias e manter as contas em dia”.
Para solicitar os serviços relativos à iluminação pública de Almenara os usuários poderão ligar para o telefone (33) 3721-1041, até instalação da sede da empresa Astroluz – Serviços e Comércio Ltda, que será na Avenida Olindo de Miranda, 1.860 – Jardim Paraiso.
