A prefeitura municipal de Almenara promoveu no dia 24 de março (terça-feira), no Auditório da Câmara Municipal de Almenara, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta conferência é realizada bienalmente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
O tema deste ano foi “Política e Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Iniciou-se com a leitura do Regimento Interno, onde foram estabelecidas regras a serem seguidas para o bom funcionamento da conferência. Um acontecimento deste porte é um espaço deliberativo, onde governo e sociedade civil se reúnem para exercer sua função de controle social para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a assistente social Elaine Cristina, presente no evento, a conferência é um espaço para se discutir como está a situação das crianças e adolescentes e também para elaborar propostas para as Conferências Estadual e Federal. Este evento possui, também, segundo Elaine, o intuito de promover os direitos da criança e do adolescente na gestão da política pública nos três níveis de governo: Municipal, Federal e Estadual.
Após a leitura do Regimento Interno, iniciou-se a palestra, proferida pela Sr.ª Marinice Paiva Teixeira Amorim, na qual debateu sobre o papel dos Conselhos Tutelares. Foi citado durante a palestra o artigo 227 da Constituição Federal, que versa sobre os direitos e deveres dos jovens. Ela questionou a não-aplicação desta lei na vida diária.
Ela falou sobre a incorporação das diretrizes e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na ONU e a garantia de que estes compromissos sejam postos em prática. Marinice defendeu, ainda, o fim de uma política temporal praticada por alguns prefeitos, na qual só há obras na área social em uma gestão, sendo cortadas na gestão seguinte.
A palestrante dissertou, ainda, sobre o contraste entre o que versa a Constituição sobre a obrigatoriedade dos conselhos deliberativos na gestão das políticas públicas e a realidade, na qual estes conselhos estão em uma situação precária, com falta de material, instalações precárias, dentre outros problemas.
Após o fim da palestra, houve a apresentação do grupo Nova Geração da CRIAART, com o Coral das Jovens Lavadeiras, que emocionaram todos os presentes. Em seguida, dividiu-se a assistência em 05 grupos temáticos: Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Proteção e Defesa dos Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política nos Três Níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal.
Estes grupos se reuniram durante 30 minutos, durante os quais elaboraram propostas, que posteriormente foram apresentadas durante a última parte do programa. Após a apresentação das propostas, foram eleitos os delegados, que levarão estas propostas até a Conferência Estadual, em Belo Horizonte.
Logo depois, foram entregues os certificados aos participantes do evento e houve uma mensagem de agradecimento.
